Baseado na Resolução Nº 06/20, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado e será promovida e incentivada com vista ao atendimento das diretrizes estabelecidas nesta Resolução.
Com o início do ano letivo de 2023, o Conselho de Alimentação Escolar tem o dever de fiscalizar o estoque de merenda, controlar a qualidade, o armazenamento e a distribuição dos alimentos. No dia de 03 de fevereiro, a Presidente do CAE, Francisca Maria Azevedo da Ponte, esteve em visita a célula de Alimentação Escolar do Município, para verificar como se encontrava o estoque de merenda, a mesma esteve reunida com a nutricionista Gracimar Portela e com o Assistente Técnico Murilo Gomes, responsável pelo depósito da merenda. Foram feitos registros desse momento no qual as impressões foram bem satisfatórias.
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