Reunião do Gabinete da Vice-Prefeita

A presidente do Conselho de Alimentação Escolar esteve dia 23/02 no Gabinete da Vice-Prefeita em reunião de alinhamento de apresentação do município para Fundação Abrinq, no encontro Virtual de cidades que acontecerá no dia 22 de março em ambiente virtual com o tema: Segurança Alimentar e Políticas para Crianças e Adolescentes. Participaram da reunião representantes da Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde, Secretaria dos Direitos Humanos e Assistência Social, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico (STDE), representantes do Gabinete da Vice-Prefeita e presidentes do Conselho CMAS e CONSEA .

 

Visitas nas Escolas Municipais

Visita ao CEI Darcy Ribeiro, 17 de fevereiro de 2023.

Realizar visita de fiscalização e acompanhamento do PNAE é uma competência do CAE prevista em lei.

A Resolução Nº 06/2020 faz a seguinte observação:

Art. 63.  A fiscalização da gestão e da aplicação dos recursos financeiros provenientes do PNAE compete ao FNDE e ao CAE, em conjunto com os demais entes responsáveis pelos sistemas de ensino, mediante a realização de auditorias e/ou análise dos processos que originarem as prestações de contas, sem prejuízo da atuação do órgão de controle interno do Poder Executivo Federal, do TCU, do Ministério Público e da sociedade em geral.

 

Visitas nas Escolas Municipais

No dia 16 de fevereiro, o Conselho de Alimentação Escolar esteve na ETI Maria Dias, fazendo a inspeção na cozinha e depósito de alimentos. O objetivo da visita é fazer o controle de higiene dos produtos alimentícios e as condições físicas de manipulação desses alimentos.   

O Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, é essencial para todo o ecossistema escolar, pois fornece aos alunos da rede pública de ensino um alimento de qualidade e acessível a todos. Os produtores rurais também são beneficiados, pois seus alimentos são adquiridos e inseridos nas escolas.

Suas principais  diretrizes na Alimentação Escolar: 

O emprego da alimentação saudável e adequada, a inclusão da educação alimentar e nutricional,a participação da comunidade no controle social, o apoio ao desenvolvimento sustentável, o direito à alimentação escolar.

Visitas nas Escolas Municipais

No dia 10 de fevereiro, o Conselho de Alimentação Escolar esteve no CEI Maria Helena, o mesmo está no processo de adaptação para atendimento Integral. A Prefeitura Municipal realizou, o Seminário de Planejamento Sobral 100% Educação Integral, que teve como objetivo reunir os principais atores da comunidade escolar para planejar coletivamente a implementação do tempo integral em todas as etapas da rede municipal de educação.

O QUE É  ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ?

Entende-se por alimentação escolar todo alimento oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo. A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado .

Importante lembrar que nas unidades escolares que ofertam alimentação escolar em período integral, os cardápios devem ofertar, obrigatoriamente, no mínimo frutas in natura, quatro dias por semana, verduras e legumes, no mínimo, cinco dias por semana.

Visitas nas Escolas Municipais

No dia 10 de Fevereiro, a presidente do Conselho de Alimentação Escolar esteve visitando o CEI Miguel Jocélio. Durante a visita, ela conversou com a manipuladora de alimento Vera Lúcia, a mesma mora na comunidade e tem orgulho da sua profissão.Vera diz que fazer merenda com amor é o diferencial e prepara uma sopa de feijão que todas as crianças amam, pois ela tem o cuidado de deixar o feijão de molho antes do preparo e cozinha todas as verduras e legumes com o feijão, deixando assim a sopa mais saborosa.

Segundo a Resolução Nº 06/2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, os cardápios da alimentação escolar devem ser elaborados por nutricionista, tendo como base a utilização de alimentos in natura ou minimamente processados, de modo a respeitar as necessidades nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura alimentar da localidade e pautar-se na sustentabilidade, sazonalidade e diversificação agrícola da região e na promoção da alimentação adequada e saudável.

Visitas nas Escolas Municipais

No dia 07 de fevereiro, a presidente do Conselho de Alimentação Escolar esteve visitando a escola Emílio Sendim. A visita consta de um acompanhamento e monitoramento in loco da alimentação escolar servida para os alunos.

Foi observado que os alimentos se encontravam no depósito, com um ótimo armazenamento e seguindo o cardápio enviado pela Secretaria da Educação através da Célula de Alimentação Escolar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE .

O Conselho de Alimentação Escolar têm como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, através do monitoramento dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Visitas nas Escolas Municipais

No dia de 07 de fevereiro, a Presidente do CAE, Francisca Maria Azevedo da Ponte, esteve em visita a Escola Gerardo Rodrigues para verificar como se encontrava o estoque de merenda. A diretora Viviane  Andrade, acompanhou todo o processo. 

Segundo a Resolução N°06/2020, os produtos alimentícios a serem adquiridos para o alunado do PNAE devem atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, do MS, e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA.

No ato da visita todos os alimentos ofertados aos alunos estavam em condições de uso e dentro do prazo de consumo.

Visitas nas Escolas Municipais

A Escola Municipal José da Matta e Silva, recebeu a visita da Presidente do Conselho da Alimentação Escolar, onde foi realizado o teste de aceitabilidade com os alunos. 

O teste de aceitabilidade, segundo o Grupo de Trabalho, é o conjunto de procedimentos metodológicos, cientificamente reconhecidos, destinados a medir o índice de aceitabilidade da alimentação oferecida aos escolares. O teste de aceitabilidade faz parte da análise sensorial de alimentos, que evoca, mede, analisa e interpreta reações das características de alimentos e materiais como são percebidas pelos órgãos da visão, olfato, paladar, tato e audição.

A aceitação de um alimento pelos estudantes é um importante fator para determinar a qualidade do serviço prestado pelas escolas em relação ao fornecimento da alimentação escolar. Além disso, evita o desperdício de recursos públicos na compra de gêneros alimentícios rejeitados. As informações sobre o teste de aceitabilidade foram tiradas do manual para aplicação dos Testes de Aceitabilidade do Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 2ª Edição – Revisada e Atualizada no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Visitas nas Escolas Municipais

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE), iniciou suas visitas no dia 02 de fevereiro de 2023, na Escola Netinha Castelo para controle e acompanhamento da merenda escolar.

O CAE, criado pela Lei n° 956 de 25 de agosto de 2009, na qualidade de órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo, de acompanhamento e assessoramento no município nas questões referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, tem como finalidade assegurar o controle social deste programa, através da participação da sociedade civil local nas ações realizadas pelo Poder Público Municipal.

Visita a célula de Alimentação Escolar do Município de Sobral

Baseado na Resolução Nº 06/20, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado e será promovida e incentivada com vista ao atendimento das diretrizes estabelecidas nesta Resolução. 

Com o início do ano letivo de 2023, o Conselho de Alimentação Escolar tem o dever de fiscalizar o estoque de merenda, controlar a qualidade, o armazenamento e a distribuição dos alimentos. No dia de 03 de fevereiro, a Presidente do CAE, Francisca Maria Azevedo da Ponte, esteve em visita a célula de Alimentação Escolar do Município, para verificar como se encontrava o estoque de merenda, a mesma esteve reunida com a nutricionista Gracimar Portela e com o Assistente Técnico Murilo Gomes, responsável pelo depósito da merenda. Foram feitos registros desse momento no qual as impressões foram bem satisfatórias.