O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa os valores financeiros , aos estados, municípios e escolas federais, valores de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de alunos matriculados em cada rede de ensino.O semáforo da alimentação é uma ferramenta utilizada nas escolas para auxiliar as manipuladoras de alimentos no uso e na escolha dos alimentos a serem utilizados conforme validade. Esse recurso também auxilia no bom uso dos alimentos e o não desperdício dos recursos enviados pelo PNAE. O Programa Nacional de Alimentação Escolar é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
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