A presidente do Conselho de Alimentação Escolar de Sobral participou no dia 26 de abril, de forma virtual do Seminário “Diálogos Intersetoriais sobre Segurança Alimentar: Desafios e Inovações”. O Seminário teve o objetivo de promover um diálogo entre negócios de impacto social, empresas, poder público, terceiro setor e formadores de políticas sobre segurança alimentar; envolvendo temas como combate ao desperdício de alimentos, produção e redistribuição de alimentos e fome.
De acordo com a resolução N° 06/2020 :
É proibida a utilização de recursos no âmbito do PNAE para aquisição dos seguintes alimentos e bebidas ultraprocessados: refrigerantes e refrescos artificiais, bebidas ou concentrados à base de xarope de guaraná ou groselha, chás prontos para consumo e outras bebidas similares, cereais com aditivo ou adoçado, bala e similares, confeito, bombom, chocolate em barra e granulado, biscoito ou bolacha recheada, bolo com cobertura ou recheio, barra de cereal com aditivo ou adoçadas, gelados comestíveis, gelatina, temperos com glutamato monossódico ou sais sódicos, maionese e alimentos em pó ou para reconstituição.
As escolas de Tempo Integral devem ofertar no mínimo 70% (setenta por cento) das necessidades nutricionais, distribuídas em, no mínimo, três refeições, para os estudantes participantes de programas de educação em tempo integral e para os matriculados em escolas de tempo integral.
Já as recomendações em unidades escolares que ofertam alimentação escolar em período integral, os cardápios devem ofertar, obrigatoriamente, no mínimo 520g/estudantes/semana de frutas in natura, legumes e verduras, assim distribuídos:
I – frutas in natura, no mínimo, quatro dias por semana;
II – hortaliças, no mínimo, cinco dias por semana.
RESOLUÇÃO Nº 06/2020
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
A resolução faz referência os cardápios onde o Conselho de alimentação é citado como órgão de monitoramento permanente do Programa.
“Os cardápios devem ser apresentados periodicamente ao CAE para subsidiar o monitoramento da execução do Programa”.
- Devem ser elaboradas Fichas Técnicas para todas as preparações do cardápio, contendo receituário, padrão de apresentação, componentes, valor nutritivo, quantidade per capita, custo e outras informações. Os cardápios devem ser planejados para atender, em média, as necessidades nutricionais.
Segundo a resolução N° 06/2020, deve-se observar :
A aquisição de gêneros alimentícios, no âmbito do PNAE, deverá obedecer ao cardápio planejado pelo nutricionista, observando as diretrizes desta Resolução, e deverá ser realizada, sempre que possível, no mesmo ente federativo em que se localizam as escolas, priorizando os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos.
Conforme a resolução N° 06/2020:
Seção II
Dos Cardápios Da Alimentação Escolar
§ 3º Os cardápios devem atender às especificidades culturais das comunidades indígenas e/ou quilombolas.
§ 4º Cabe ao nutricionista RT a definição do horário e do alimento adequado a cada tipo de refeição, respeitados o hábito e a cultura alimentar.
§ 5º A porção ofertada deve ser diferenciada por faixa etária dos estudantes, conforme suas necessidades nutricionais diárias.
§ 6º Os cardápios de cada etapa e modalidade de ensino devem conter informações sobre o horário e tipo de refeição, o nome da preparação, os ingredientes que a compõem, bem como informações nutricionais de energia e macronutrientes, além da identificação e assinatura do nutricionista.
Conforme a resolução N° 06/2020:
Art. 17 Os cardápios da alimentação escolar devem ser elaborados pelo RT do PNAE, tendo como base a utilização de alimentos in natura ou minimamente processados, de modo a respeitar as necessidades nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura alimentar da localidade e pautar-se na sustentabilidade, sazonalidade e diversificação agrícola da região e na promoção da alimentação adequada e saudável.
§ 1º Os cardápios devem ser adaptados para atender aos estudantes diagnosticados com necessidades alimentares especiais tais como doença celíaca, diabetes, hipertensão, anemias, alergias e intolerâncias alimentares, dentre outras.
PAA LEITE
Tem como objetivo contribuir, como complementação, para o abastecimento alimentar de famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social e/ou em estado de insegurança alimentar e nutricional por meio da distribuição gratuita de leite. Fortalecer o setor produtivo local e a agricultura familiar, garantindo a compra do leite dos agricultores familiares, com prioridade para aqueles agrupados em organizações fornecedoras e/ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, a preços justos e integrar o leite aos demais circuitos de abastecimento do PAA, por meio do atendimento a organizações formalmente constituídas, caracterizadas como Unidades Recebedoras tais como definidas em Resolução do Grupo Gestor do PAA que dispõe acerca da destinação de alimentos adquiridos no âmbito do Programa. (Referência Secretaria do Desenvolvimento Agrário/ Governo do Estado do Ceará)
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| Adriana Linhares, Empresária. |
O seminário sobre Ambiente Escolar Saudável oferecido pelo IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor que aconteceu no dia 01 de março, às 10h (Horário de Brasília).
O seminário “Ambiente escolar incentiva o consumo de alimentação adequado e saudável”, que tem o objetivo de debater a importância das escolas para a promoção do consumo alimentar saudável.
Nossa cidade Sobral foi escolhida para apresentar as ações exitosas realizadas com alimentação escolar,fomos representados pela profissionais da Célula de Alimentação do município Roberta Ponte e Lylian Fonteles .Vale ressaltar que o conselho de alimentação Escolar esteve presente na construção do material para a apresentação em destaque.
Durante a apresentação foram feitas relevâncias sobre a qualidade da merenda escolar que é ofertada nas escolas municipais de Sobral, um resgate do percentual utilizado na compra de gêneros alimentícios dos últimos 3 anos na agricultura familiar entre outros assuntos relacionado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ( PNAE).
No dia 22 de Março, a presidente do Conselho de Alimentação
Escolar participou de forma virtual do Encontro Temático de Segurança Alimentar
e Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes. No encontro, foi apresentado
as boas práticas desempenhadas pelos municípios ativos no Programa Prefeito
Amigo da Criança, relacionadas às políticas de segurança alimentar e
nutricional. Nosso município foi muito bem representado pela vice-prefeita
Christianne Coelho passando a palavra a nossa Secretaria dos Direitos Humanos e
da Assistência Social Andrezza Coelho, que conduziu a apresentação da
Cidade de Sobral durante o Temático de Segurança Alimentar e Políticas Públicas
para Crianças e Adolescentes.
